Regulamento do Seguro Aprovação
Instituto Terra Negra Serviços Educacionais Ltda. · CNPJ 26.755.940/0001-84
1. O que é o Seguro Aprovação
O Seguro Aprovação é um compromisso do Terra Negra com os alunos que compram o curso até o dia 31/03/2027. Se o aluno for aprovado em qualquer curso de uma universidade pública ou privada e cumprir as regras deste regulamento, o Terra Negra devolve o valor investido na assinatura do curso.
2. Quem tem direito
Tem direito ao Seguro Aprovação o aluno que preencher todos os requisitos abaixo:
- Comprou o Extensivo Light ou o Extensivo Pro até o dia 31/03/2027 pelo site do Terra Negra (checkout da Hotmart). A campanha pode se encerrar a qualquer momento, sem aviso prévio, e só vale para quem comprou enquanto ela estava no ar.
- Foi aprovado em uma universidade (particular, federal, estadual ou municipal) até 01/04/2027.
- Efetivou a matrícula no curso escolhido e consegue comprovar a efetivação.
- É o titular da conta do Terra Negra (a pessoa que realizou a compra). O direito é pessoal e intransferível.
- O benefício vale para todos os alunos que compraram um dos dois planos citados, sem exceção de plano.
O aluno pode ter assistido às aulas para ter direito à devolução. Isso existe porque o Terra Negra quer que todos aproveitem as melhores condições e tempo para os estudos.
3. Regras para devolução, custos de material didático e taxas de envio
Ao solicitar o ressarcimento pelo Seguro Aprovação, serão aplicadas as seguintes condições sobre os valores a serem devolvidos:
- Escopo da devolução: o Seguro Aprovação cobre integralmente o valor investido na licença/plano de acesso às aulas do curso.
- Cobrança e desconto do material didático: o valor correspondente ao material didático impresso/físico será cobrado e descontado do montante total a ser devolvido ao aluno.
- Material em trânsito: caso o material didático já tenha sido postado, despachado ou esteja em trânsito (a caminho do endereço cadastrado), o valor referente ao material didático também será integralmente descontado da devolução, independentemente de o aluno ter recebido ou recusado a entrega.
- Taxa de envio (frete): a taxa de envio/frete cobrada ou custeada para o despacho do material didático será integralmente descontada do valor do reembolso.
- Desconto de brindes e itens promocionais: quaisquer brindes enviados ao aluno vinculados à compra do curso (camisetas, moletons), mesmo que ainda estejam em trânsito, não serão reembolsados, sendo o valor unitário de tabela/custo desses itens integralmente descontado do reembolso.
Fórmula do reembolso:
Valor a ser devolvido = (Valor total pago no checkout) − (Custo do material didático + Taxa de envio/frete + Brinde)
4. Como pedir a devolução
O aluno deve manifestar o interesse no reembolso até 01/04/2027, comprovando a aprovação, por um dos contatos abaixo. A matrícula precisa ser comprovada para a devolução ser feita, mesmo que seja efetivada depois dessa data: nesse caso, o aluno envia o comprovante de matrícula assim que ela for efetivada. O pedido não depende de o aluno ter usado o curso.
- WhatsApp do suporte: +55 31 95347-0469
- E-mail: [email protected]
No pedido, o aluno envia:
- Nome completo e CPF usados na compra.
- Comprovante de matrícula no curso, com o nome da universidade, o curso e a data da matrícula. Pode ser enviado depois de 01/04/2027, assim que a matrícula for efetivada.
- Documento oficial com foto.
- Comprovante de aprovação (print do resultado ou documento da universidade), enviado até 01/04/2027.
- Chave Pix para receber a devolução, em nome do próprio aluno.
O Terra Negra pode pedir mais um documento se algo não estiver claro. Os documentos são usados só para analisar o pedido, conforme a seção 8.
5. Prazo e forma da devolução
- O Terra Negra responde ao pedido em até 5 dias úteis.
- Pedido aprovado, com a matrícula comprovada: a devolução é feita em até 15 dias úteis, por Pix, na chave informada pelo aluno.
- Se o pedido não for aprovado, o aluno recebe o motivo por escrito.
6. O que acontece com o acesso
Depois da devolução, o acesso à plataforma é encerrado. Se o aluno precisar de um comprovante de que estudou no curso, é só pedir ao suporte.
7. O que não é coberto
O Seguro Aprovação não vale quando:
- O aluno não foi aprovado em um curso de universidade até 01/04/2027, ou não consegue comprovar a efetivação da matrícula.
- O interesse no reembolso não foi manifestado até 01/04/2027, conforme a seção 4.
- A conta foi compartilhada ou usada por mais de uma pessoa, ou o aluno cedeu o acesso a terceiros.
- Houve fraude: documento falso, informação errada ou compra feita com cartão de outra pessoa sem autorização.
- A compra foi estornada ou contestada (chargeback), ou já foi devolvida por outro motivo.
- A compra foi feita depois que a campanha Black November do Terra saiu do ar, ou por outro plano que não seja o Extensivo Light ou o Extensivo Pro.
8. Seus dados
Os dados e documentos enviados para pedir o Seguro são usados somente para analisar e pagar a devolução, e ficam guardados pelo tempo que a lei exigir. Para tirar dúvidas ou pedir a exclusão dos dados, é só falar com o suporte. O Terra Negra segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Relação com a garantia de 7 dias
O Seguro Aprovação é independente da garantia incondicional de 7 dias.
- A garantia de 7 dias vale para quem se arrepende da compra, logo no começo.
- O Seguro Aprovação vale para quem é aprovado em universidade, pública ou privada, até a data limite.
- Quem usar a garantia de 7 dias e receber o reembolso não pode pedir o Seguro depois, e o contrário também.
10. Regras gerais
- Este regulamento vale para as compras feitas durante a campanha Black November do Terra de 2026, que pode se encerrar a qualquer momento, sem aviso prévio.
- O Terra Negra pode corrigir erros de digitação ou esclarecer pontos deste regulamento, mas não muda as regras para quem já comprou.
- Em caso de dúvida, o Terra Negra responde sempre por escrito.
- Foro: o do domicílio do aluno, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Responsável: Instituto Terra Negra Serviços Educacionais Ltda., CNPJ 26.755.940/0001-84.
Última atualização: 05/11/2026.